QUESTÃO 4
A Constituição pode ser conceituada como um conjunto de princípios e regras relativos à estrutura e ao funcionamento do Estado, trata-se de uma norma escrita que traz a regulamentação do Estado e governo organizando. O Direito Constitucional tem uma série de princípios que devem ser observados, sobre esses princípios análise as assertivas a seguir:
I- Pelo princípio da supremacia da Constituição devem ter eficácia plena assim que adentrarem ao ordenamento jurídico.
II- Pelo princípio da unidade da Constituição, essa norma constitucional deverá ser interpretada na sua unidade, ou seja, no seu conjunto, evitando contradições.
III – Pelo princípio da interpretação conforme a Constituição, a norma que possua mais de uma interpretação, deve-se dar preferência àquela que estiver de acordo com a Constituição.
IV – Pelo princípio da máxima efetividade da Constituição, uma norma constitucional será hierarquicamente superior a qualquer outra norma do ordenamento.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
I e IV, apenas.
Alternativa 3:
II e III, apenas.
Alternativa 4:
III e IV, apenas.
Alternativa 5:
I, III e IV, apenas.
Respostas
Olá, tudo bem?
A alternativa é: Alternativa 3: II e III, apenas.
I- Incorreta. O Princípio da Supremacia da Constituição define que em casos de contradição, ambiguidade e pluralismo legal, os ditames da Constituição terão predominância sobre as demais leis e normas.
II-.Correta. Pois, o Princípio da Unidade estabelece que a Constituição deve ser interpretada em sua totalidade, de modo a conciliar as normas e leis constitucionais, evitando situações legalmente contraditórias.
III – Correta. A Constituição da republica Federativa do Brasil é a "mãe" das normas brasileiras, assim em situações contraditórias ou que suscitem interpretações ambíguas deve-se seguir o disposto na Constituição.
IV –Incorreta. O Principio da máxima efetividade estabelecer que deve-se utilizar a Constituição de modo a se obter o maios proveito legal possível, obtendo assim maior eficácia e efetividade da mesma.
Espero ter ajudado =D
Alternativa 3: II e III, apenas.
I e IV incorretas