Question

Por que leis como as do codigo de Hamurabi não são admitidas atualmente na nossa sociedade?

Answer 1

Observe duas leis do Código de Hamurábi:

I. "Se um homem chegou o olho de um homem livre, o seu próprio olho será cego."

II. "Se um homem cegou o olho de um plebeu, ou quebrou-lhe o osso, pagará uma mina de prata."

Agora observe o preâmbulo da Constituição Federal, promulgada no século XX:

"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir o Estado Democrático, destinado a assegurar [...] a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida."

Comparando ambos os códigos, é possível notar que enquanto a sociedade babilônica, à qual pertence o Código de Hamurábi, promove a desigualdade social, ao punir com penas diferentes o mesmo crime, porém, cometido por pessoas de classes sociais diferentes. Enquanto a Constituição Brasileira, confeccionada em 1988, promove o contrário: uma sociedade justa, igualitária e sem preconceitos.