Question

existe algum cargo ou posição, na administração do poder publico, em que a pessoa que se ocupa, ou exerce, tem o direito de não estar "sujeito a responsabilidade alguma'

Answer 1

Não, não existe nenhuma posição ou cargo público em que não se esteja sujeito a responsabilidade alguma, pois vivemos em um regime democrático e, neste regime, os cargos públicos são concedidos com uma série de condições, ente elas a garantia do interesse público e o respeito às normas que orientam o exercício daquela função pública específica.

No Absolutismo, modelo que foi derrubado pelas revoluções burguesas, o próprio Rei ocupava uma posição que o colocava acima do respeito à qualquer norma, pois ele possuía o poder político e legal absolutos, sendo a maior autoridade do Estado.