Segundo a obra-base: A atividade notarial e registral em nosso país apresentava pálida atuação. A boa notícia é que essa barreira, pouco a pouco, está sendo superada. Sobre a regulamentação das serventias extrajudiciais, associe a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1: Normas 1) Lei nº 8.935, de 1994. 2) Constituição da República, de 1988. 3) Lei de Registros Públicos, de 1973. Coluna 2: Descrição a) Norma maior do país, é um marco na regulamentação dos serviços extrajudiciais. b) Mesmo sendo anterior à Constituição, continua vigente. c) Veio a regulamentar o que previu a Constituição em termos de serviços notariais e registrais. A associação correta entre a colunas é: A 1-C, 2-A, 3-B. B 1-B, 2-A, 3-C. C 1-B, 2-C, 3-A. D 1-A, 2-C, 3-B. E 1-B, 2-A, 3-B.
Respostas
Olá
A questão se refere a evolução legislativa das leis de serventias extrajudiciais.
As serventias extrajudiciais são os órgãos que exercem a atividade notarial no Brasil, os "cartórios".
Tem como principais funções a segurança, eficácia e publicidade dos atos jurídicos, nos termos da Lei.
São os responsáveis, por exemplo pelo registro de compra e venda de imóvel, pelo registro da certidão de nascimento, certidão de óbito, protesto de titulos, autenticaçao de documentos, entre outros.
obs. Lembre-se de que diante do fato de exercerem atividades delegadas do Poder público seus atos tem fé-pública. Isso quer dizer que tem presunção de serem verdadeiros, devendo haver prova robusta para ilidir sua veracidade.
QUESTAO:
Lei nº 8.935, de 1994 - c) Veio a regulamentar o que previu a Constituição em termos de serviços notariais e registrais
2) Constituição da República, de 1988: a) Norma maior do país, é um marco na regulamentação dos serviços extrajudiciais.
obs. SAIBA QUE: A norma maior do país é a Constituição federal. Atualmente, a Constituição da República de 1988.
obs.Os serviços extrajudiciais estão disciplinados no art. 236 da Constituição Federal
obs. A constituição exige que a delegação seja feita por meio de concurso publico.
3) Lei de Registros Públicos, de 1973. b) Mesmo sendo anterior à Constituição, continua vigente.
gabarito: letra A