• Matéria: Direito
  • Autor: AliceGaspar2077
  • Perguntado 8 anos atrás
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princípios institucionais da defensoria pública rj?

Respostas

respondido por: harzamave
0

Os princípios Institucionais da Defensoria Pública estão previstos expressamente no artigo 134 parágrafo 4 da Constituiçao federal que aduz:

"São princípios institucionais da defensoria pública a unidade, indivisibilidade e a independência funcional.

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