• Matéria: Direito
  • Autor: lucilenefer1788
  • Perguntado 8 anos atrás

Caso o gestor público não aplique corretamente os recursos vinculados à educação, exigidos por lei, sofrerá penalidades. Entre as alternativas a seguir, assinale a única alternativa que identifica o que não poderá ocorrer com o gestor público. a)_(__) Enfrentar processos por crime de responsabilidade. b)_(__) Responder por improbidade administrativa. c)_(__) Responder por crime previsto no Código Penal, art. 315 (aplicação de verba pública diversa da prevista em lei). d)_(__) Usufruir do dinheiro público em benefício próprio.

Respostas

respondido por: gbvc
41

d)_(__) Usufruir do dinheiro público em benefício próprio.

respondido por: Saraivajessika
10

A alternativa correta é a :

Letra D

Usufruir do dinheiro público em benefício próprio.

Caso o gestor público não aplique corretamente os recursos vinculados à educação, exigidos por lei, sofrerá penalidades

O gestor público não pode utilizar o dinheiro público para fins particulares

Caso ele faça isso deverá ser responsabilizado criminalmente

Conforme prevê o Código penal e demais legislações sobre o tema

Além disso, como consequência ele pode perder ser cargo caso seja concursado ou comissionado e o mandado caso tenha sido eleito.  

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