Caso o gestor público não aplique corretamente os recursos vinculados à educação, exigidos por lei, sofrerá penalidades. Entre as alternativas a seguir, assinale a única alternativa que identifica o que não poderá ocorrer com o gestor público. a)_(__) Enfrentar processos por crime de responsabilidade. b)_(__) Responder por improbidade administrativa. c)_(__) Responder por crime previsto no Código Penal, art. 315 (aplicação de verba pública diversa da prevista em lei). d)_(__) Usufruir do dinheiro público em benefício próprio.
Respostas
respondido por:
41
d)_(__) Usufruir do dinheiro público em benefício próprio.
respondido por:
10
A alternativa correta é a :
Letra D
Usufruir do dinheiro público em benefício próprio.
Caso o gestor público não aplique corretamente os recursos vinculados à educação, exigidos por lei, sofrerá penalidades
O gestor público não pode utilizar o dinheiro público para fins particulares
Caso ele faça isso deverá ser responsabilizado criminalmente
Conforme prevê o Código penal e demais legislações sobre o tema
Além disso, como consequência ele pode perder ser cargo caso seja concursado ou comissionado e o mandado caso tenha sido eleito.
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