A fusão entre as fabricantes de celulose Fibria e Suzano foi oficialmente notificada no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no dia 02/07/2018, de acordo com despacho publicado no "Diário Oficial da União" (DOU) no dia 03/07/2018. A partir de 2 de julho começa a correr o prazo de 240 dias prorrogáveis por outros 90. Assim, a autoridade antitruste tem até o fim do primeiro semestre de 2019 para autorizar ou vetar o negócio.
Considerando a ação do CADE nas fusões empresariais, avalie as afirmativas a seguir.
I. Antes das fusões entre empresas efetivamente acontecerem, é necessário a aprovação do CADE.
II. Dentre outras questões, compete ao CADE verificar se a fusão entre determinadas empresas não afetará negativamente os consumidores.
III. Basta que as empresas envolvidas no processo de fusão manifestem vontade mútua, para que a fusão seja aprovada pelo CADE, não sendo considerado nenhum outro fator.
É correto o que se afirma em:
Respostas
Olá, tudo bem?
É correto o que se afirma em I e II.
O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) tem como principal função proteger a economia e os consumidores, investigando e prevenindo a formação de cartel, a fim de evitar conduta econômica desonesta e que cause iniquidade da competitividade de mercado.
Assim, para que haja concorrência econômica justa no mercado, cabe ao CADE aprovar processo de fusão entre grandes empresas que lideram os setores de atuação, como no caso da empresa de celulose da questão, já que a atuação empresarial nesta área econômica é pequena.
Se a fusão de duas ou mais empresas constituir um Cartel ou Oligopólio, restringido a liberdade de mercado e o direito dos consumidores, o processo de fusão poderá ser vetado pelo CADE.
Bons estudos ;)