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Oi, amigo(a)!
Como exemplo de um instrumento legal acerca deste assunto, podemos destacar: a Portaria Nº 17 (2012) do INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
Em seu Art. 2º, a referida portaria define requisitos técnicos para o isolamento térmico em edificações comerciais. Nesta perspectiva, podemos compreender que o isolamento térmico é um instrumento definido pela lei (com características e tamanhos definidos).
Cuide-se bem!
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