Question

OBJETIVOS

Conhecer os princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988.
Reconhecer a inter-relação entre os princípios constitucionais com a organização do Estado, com o regime de governo e com as políticas públicas. 


INTRODUÇÃO

Uma Constituição segundo o jurista Ferdinand Lassalle (2015) é mais que uma simples lei, é mais firme, mais imóvel que uma lei comum, é a lei fundamental da nação.  Por ser uma lei fundamental, ela é que dá sustentação as demais leis do país, ou seja, dá seu fundamento, além de ser a base e o limite do governo. Uma Constituição representa, por assim dizer, algo de sagrado para o espírito dos povos e possui uma força ativa que coloca todas as outras leis e instituições jurídicas vigentes no país sob sua tutela. Essa força ativa, segundo Lassalle, nasce das aspirações e necessidades políticas, econômicas e ideológicas da sociedade, com poder de influir em todas as leis e determinar que elas sejam como são.

 

ORIENTAÇÕES

Leia com atenção os artigos da Constituição Federal de 1988 abaixo e responda as atividades proposta;
Atente-se para não fugir ao tema solicitado. Sua resposta deve seguir o padrão de texto descritivo/argumentativo e não meramente opinativo;
É importante que você busque fundamentar a sua resposta, portanto, caso utilize/consulte qualquer tipo de material, não se esqueça de CITAR e REFERENCIAR corretamente, conforme as notas da ABNT;
Caso seja identificado plágio em sua participação você poderá ser penalizado conforme as orientações disponíveis no espaço de avisos.

 

Bons Estudos!

______________________________________________


ETAPA I

Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I.     A soberania;
II.    A cidadania;
III.   A dignidade da pessoa humana;
IV.   Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V.    O pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

 

RESPONDA: Observando tais princípios responda qual é o regime de governo que mais se aproxima e melhor atende ao cumprimento dos preceitos estabelecidos? Por quê? 

 

 ______________________________________________

 

ETAPA II

Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I.   Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II.  Garantir o desenvolvimento nacional;
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

 

A partir das informações apresentadas redija um texto acerca do tema: “DESENVOLVIMENTO SOCIAL: DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS ÀS AÇÕES EFETIVAS”

 

Em seu texto aborde os seguintes aspectos:

O papel do Estado e dos governos
O papel das instituições
O papel dos indivíduos

 

Answer 1

Olá!

O governo que melhor se aproxima do que foi apresentado é a Democracia participativa, ou seja, aquela em que a população tem atuação ativa nas decisões e não apenas são direcionadas para a escolha por parte dos superiores.

Além disso, o papel do Estado e dos Governos é fornecer respaldo para as camadas de orientação, com medidas e leis em todas as camadas sociais, tendo atuação na política, economia, cultura, educação, saúde, lazer, segurança entre outros setores.

Assim, as instituições devem por em prática as medidas tomadas pelo governo, enquanto os indivíduos o papel de recorrer aos seus direitos e o dever de atuar em sociedade de maneira legal.

Até mais!