Question

No caso da responsabilidade penal pela prática de crime ambiental, esta ocorre quando há:
a.
Qualquer ato ilícito administrativo.
b.
Qualquer dano ao Meio Ambiente, independente de previsão legal.
c.
Da violação de preceitos filosóficos.
d.
Violação à ética social.
e.
Atos atentatórios às atividades de preservação.

Answer 1

A alternativa E) é a correta.

Os atos atentatórios contra às atividades de preservação são crimes ambientais passiveis de responsabilidade penal por parte dos infratores, o dano ambiental por si só também gera infração, mas não penal.

Os crimes contra a administração ambiental envolvem crimes que dificultem a fiscalização desses agentes, como a omissão de informação, deixar de cumprir uma ordem ou atrapalhar a fiscalização de alguma forma pode se encaixar como crime ambiental contra a administração ambiental