A pessoa jurídica é uma ficção estabelecida pelo Estado diante de certas situações. Não conseguimos ver ou tocar a pessoa jurídica, pois ela é uma entidade constituída por pessoas ou bens, com vida, direitos, obrigações e patrimônios próprios. Sendo assim, as pessoas jurídicas podem ser classificadas em pessoas de Direito Público interno ou externo e de Direito Privado. BENEDITO, Mariane Helena Lopes. Introdução ao Direito Público e Privado. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2017. Considerando as classificações das pessoas jurídicas, avalie as afirmativas a seguir: I – União, Estados, Distrito Federal e municípios são pessoas jurídicas de Direito Privado. II – Autarquias são criadas por lei, tendo caráter de Direito Público Interno. III – Estados estrangeiros por terem seus consulados no Brasil são classificados como pessoa jurídica de Direito Público Interno. IV – Os partidos políticos e as organizações religiosas são classificados como pessoas jurídicas de Direito Privado. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e II, apenas. Alternativa 2: II e III, apenas. Alternativa 3: II e IV, apenas. Alternativa 4: II, III e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.
Respostas
Alternativa correta é a 3 - II e IV, apenas (Pág 62)
I – União, Estados, Distrito Federal e municípios são pessoas jurídicas de Direito Privado. ERRADO
Direito Público interno: a União; os Estados e Distrito Federal; os Municípios; as autarquias e as demais entidades de caráter público criadas por lei
II – Autarquias são criadas por lei, tendo caráter de Direito Público Interno. CORRETO
III – Estados estrangeiros por terem seus consulados no Brasil são classificados como pessoa jurídica de Direito Público Interno. ERRADO
Faz parte do Direito Público externo ou internacional os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo Direito Internacional Público.
IV – Os partidos políticos e as organizações religiosas são classificados como pessoas jurídicas de Direito Privado. CORRETO
Espero ter ajudado
Pag. 62, alternativa 3.
II e IV, apenas.