Question

Além da declaração universal dos direitos humanos, existem outros documentos nacionais ou internacionais que falam dos direstos do cidadão? Cite alguns

Answer 1

Além da Declaração Universal dos Direitos Humanos, podemos citar Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, Declaração de Direitos de Virgínia e a Declaração do Homem e do Cidadão da Assembleia Nacional Francesa.