A pessoa jurídica é uma ficção estabelecida pelo Estado diante de certas situações. Não conseguimos ver ou tocar a pessoa jurídica, pois ela é uma entidade constituída por pessoas ou bens, com vida, direitos, obrigações e patrimônios próprios. Sendo assim, as pessoas jurídicas podem ser classificadas em pessoas de Direito Público interno ou externo e de Direito Privado.
BENEDITO, Mariane Helena Lopes. Introdução ao Direito Público e Privado. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2017.
Considerando as classificações das pessoas jurídicas, avalie as afirmativas a seguir:
I – União, Estados, Distrito Federal e municípios são pessoas jurídicas de Direito Privado.
II – Autarquias são criadas por lei, tendo caráter de Direito Público Interno.
III – Estados estrangeiros por terem seus consulados no Brasil são classificados como pessoa jurídica de Direito Público Interno.
IV – Os partidos políticos e as organizações religiosas são classificados como pessoas jurídicas de Direito Privado. É correto o que se afirma em:
Respostas
Olá, tudo bem?
Vamos analisar as afirmativas:
I – União, Estados, Distrito Federal e municípios são pessoas jurídicas de Direito Privado.
ERRADA - Os citados se referem ao Direito Público Interno.
II – Autarquias são criadas por lei, tendo caráter de Direito Público Interno.
CORRETA - Direito Público Interno: a União; os Estados e Distrito Federal; os Municípios; as autarquias e as demais entidades de caráter público criadas por lei.
III – Estados estrangeiros por terem seus consulados no Brasil são classificados como pessoa jurídica de Direito Público Interno.
ERRADA - Faz parte do Direito Público Externo ou internacional os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo Direito Internacional Público.
IV – Os partidos políticos e as organizações religiosas são classificados como pessoas jurídicas de Direito Privado.
CORRETA - Pessoa jurídica de direito privado: Sociedade, Associação, Fundação, Partidos Políticos , Organizações religiosas e Empresas individuais de responsabilidade limitada.
Assim é correto o que se afirma em: II e IV, apenas.