Sobre a forma de governo republicana e as consequências de sua adoção pelo Estado brasileiro, é INCORRETO afirmar que
a.as disposições constitucionais que estabelecem o acesso das pessoas em geral ao sistema público de saúde é um dos reflexos da adoção da forma republicana de governo.
b.o princípio da igualdade, apesar de possuir grande importância em nosso sistema jurídico, não guarda relação com a forma republicana de governo.
c.o principal traço caracterizador da republica é o mecanismo de transmissão do poder, por meio da escolha dos governantes por eleição.
d.há uma vedação na republica de se criar diferenciação no tratamento das pessoas.
e.o exercício de certos direitos para todos, sem condicionantes é um reflexo da forma republicana de governo.
Respostas
b.o princípio da igualdade, apesar de possuir grande importância em nosso sistema jurídico, não guarda relação com a forma republicana de governo.
A forma de governo republicana e as consequências de sua adoção pelo Estado brasileiro pressupõe o princípio da igualdade. Portanto, a letra "b" é a afirmativa incorreta.
Forma de governo republicana
Um Estado republicano é aquele que considera o bem comum mais importante do que os interesses particulares. Como forma de governo, podemos dizer que a república floresce em Roma e se caracteriza por ter um chefe de Estado temporário escolhido pelos cidadãos ou seus representantes.
Por isso, podemos dizer que o mecanismo de transmissão do poder, a partir da eleição, é uma das principais características desse formato, o qual possui por princípio a igualdade formal. Ou seja, o trato igual de todas as pessoas, como a criação de políticas para o acesso amplo e irrestrito de toda a população à saúde.
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