Question

João Francisco da Silva possui um imóvel que aluga como forma de obtenção de renda para sua subsistência. No contrato de locação, está expresso que o pagamento do IPTU é de responsabilidade do locatário (inquilino). Ocorre que o imóvel encontra-se locado ao Sr. Juvenal há mais de dois anos. João Francisco foi notificado pelo Fisco Municipal para cumprir com sua obrigação tributária principal: o Pagamento de IPTU. João Francisco afirma que o responsável pelo pagamento do IPTU é Juvenal, pois assim está estabelecido no contrato de locação. Diante do caso hipotético apresentado, entendendo a relação jurídica tributária entre o Município e o sujeito passivo, responda: 1) Defina a relação jurídica existente, explicando sobre o fato gerador, hipótese de incidência e se houve o surgimento da obrigação tributária. 2) Analise e explique, de acordo com a legislação tributária, quem é o responsável pelo pagamento do imposto devido (sujeito passivo da relação tributária). Desta forma, como fica a obrigação de João Francisco e Juvenal? Importante. 1º Leia o livro da disciplina. 2º Assista às aulas conceituais e aulas ao vivo. 3º Leia atentamente a situação hipotética. 4º Elabore sua resposta, conciliando as teorias estudadas com a situação prática do caso. 5º Elabore sua responda, fundamentando nas leis e nos livros, sempre indicando a fonte. ​6º Apresente sua resposta em um único arquivo, em formato WORD, conforme formatação solicitada no modelo postado no Material da Disciplina com o seguinte nome: "MAPA DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO”. Tenha o cuidado para não anexar arquivo incorreto, uma vez finalizado, não será possível a correção ou reenvio novamente. Destacamos que as cópias e as citações de outros autores que não forem referenciadas, serão zeradas. 7° Elaborar a resposta do MAPA com no máximo 20 linhas.

Answer 1

Olá!

a) No caso em questão tempo um forma de tributo em que houve o surgimento da obrigação tributaria e consequentemente o lançamento tributário com a obrigação de pagar notificada pela prefeitura.

b) No caso em questão quem tem a obrigação de pagar o tributo é o locatário. Isso porque a lei a duz que nesses casos o tem a obrigação de pagar aquele cujo o contrato diz expressamente. Assim, se o contrato diz de forma expressa que o locatário tem que pagar, então assim deve ser.

Espero ter ajudado!