Question

João Francisco da Silva possui um imóvel que aluga como forma de obtenção de renda para sua subsistência. No contrato de locação, está expresso que o pagamento do IPTU é de responsabilidade do locatário (inquilino). Ocorre que o imóvel encontra-se locado ao Sr. Juvenal há mais de dois anos. João Francisco foi notificado pelo Fisco Municipal para cumprir com sua obrigação tributária principal: o Pagamento de IPTU. João Francisco afirma que o responsável pelo pagamento do IPTU é Juvenal, pois assim está estabelecido no contrato de locação. Diante do caso hipotético apresentado, entendendo a relação jurídica tributária entre o Município e o sujeito passivo, responda: 1) Defina a relação jurídica existente, explicando sobre o fato gerador, hipótese de incidência e se houve o surgimento da obrigação tributária. 2) Analise e explique, de acordo com a legislação tributária, quem é o responsável pelo pagamento do imposto devido (sujeito passivo da relação tributária). Desta forma, como fica a obrigação de João Francisco e Juvenal?

Answer 1

Olá!

a) No caso em questão há a obrigação de pagar o tributo, tendo em vista a propriedade e aposse do bem imóvel e o lançamento tributário é feito quando da notificação do devedor para o pagamento do tributo, que houve no caso em questão.

b) No caso em questão, deve pagar o tributo aquele em que o contrato expressamente indica. Se o contrato diz que é obrigação do locatário, assim será. Se o contrato nada diz, a obrigação é do locador. É importante, portanto, estar atento as normas do contrato assinado

Espero ter ajudado!