Question

Uma prefeitura precisa contratar um serviço para execução de uma obra de engenharia que envolve alguns conhecimentos técnicos, cujo valor ultrapassa R$ 1.500.000,00. Com base na situação apresentada, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.


I. A Administração Pública (Prefeitura) precisa fazer uma licitação da modalidade de concorrência.

PORQUE

II. Trata-se de obras de engenharia em que o valor está acima de R$ 1.500.000,00, exigindo um grande aporte de capital.


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.


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Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.

Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é justificativa da I.

Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa e II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Olá, tudo bem?

Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I

A Lei 8.666 de 1993 rege a forma de contratação de serviços por entes públicos, estabelece as modalidades e valores das licitações, bem como os elementos que se enquadram em cada uma.

Em se tratando de serviços de engenharia deve-se utilizar a modalidade de licitação de concorrência, já que este tipo de contratação envolve um grande vulto econômico, sendo inclusive estabelecido na legislação que Obras de Engenharia com valores acima de R$ 1.500.000,00 deverão ocorrer unicamente através desta modalidade.

Para valores menores, pode-se utiliza as modalidades Tomada de Preço e Convite.

Bons estudos ;)