Question

gente,preciso pra agora
o que significa o art.196 e o art.197 da saude?
preciso do significado, simplificado POR FAVOR

Answer 1

art196=
saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

art197=
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça...