Segundo Martins (2013 apud BENEDITO, 2017), o negócio jurídico é a declaração de vontade que a pessoa tem em adquirir, modificar, alterar ou extinguir uma relação jurídica. Entretanto, para se realizar um negócio jurídico, alguns elementos essenciais devem estar presentes.
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Alternativa 5: Agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, forma prescrita ou não proibida por lei.
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