Question

ED RESPONSABILIDADE SOCIAL

O artigo 611-B da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017, estatui acerca dos temas que não poderão ser objeto de convenção coletiva ou acordo coletivo, quando houver redução ou supressão de direitos. É exemplo de objeto ilícito de convenção ou acordo coletivo, a supressão ou redução do seguinte direito:

Escolha uma:

(A) Plano de cargos e salários.

(B) Trabalho intermitente.

(C) Troca de dia de feriado.

(D) Teletrabalho.

(E) Aposentadoria.

Answer 1

Olá.

Com fundamento no art. 611-B, inciso XIX, CLT, a aposentadoria não poderá ser objeto de negociação por instrumento coletivo.

Resposta = Alternativa E.