Question

Ed- Democracia, Ética e cidadania

1) Uma vitória para sociedade, a Lei da Ficha Limpa tem algumas repercussões que o texto a seguir procura destacar.

A Ficha Limpa determina que os chefes do Executivo que tiverem suas contas rejeitadas por “órgãos competentes” serão inelegíveis por uma “decisão irrecorrível“. O que isso significa? Vamos explicar: o Tribunal de Contas é responsável por fazer o parecer das contas do prefeito. Já o julgamento das contas cabe à Câmara de Vereadores e tem um prazo determinado para ser feito. Esse era, basicamente, o trâmite previsto para a aprovação ou rejeição das contas do chefe do Executivo.

Caso a Câmara não fizesse o julgamento a tempo e o Tribunal de Contas tivesse considerado as contas improcedentes, o então Prefeito (ou chefe de qualquer âmbito do Executivo) seria impedido de se candidatar às eleições – seria “ficha suja”.

Em 2016, esse ponto da lei foi colocado em discussão no Supremo Tribunal Federal. Ficou decidido que a rejeição das contas do chefe do Executivo só pode torná-lo inelegível se o julgamento da Câmara for realizado. O parecer feito pelo Tribunal de Contas não tem o poder de impedir o político de se candidatar, apenas a Câmara. Essa medida já vale para as eleições municipais de 2016.

E se o julgamento da Câmara nunca acontecer? Não importa, o prefeito continua com a ficha limpa, mesmo que o Tribunal de Contas tenha rejeitado suas contas (MERELES, 2018).

Baseando-se no texto acima, analise as assertivas que se seguem.

I – Mesmo sendo uma conquista, ainda há brechas para que os políticos não sejam enquadrados na Lei da Ficha Limpa;

II – A Lei da Ficha Limpa impede todo o político envolvido em crimes de corrupção de se candidatar a um novo cargo eletivo, em qualquer situação;

III – Quando os políticos atuam com o espírito corporativista ou de forma leniente é sempre possível burlar as leis que os fiscalizam e impedem os ilícitos.

Estão corretas as afirmações:

Escolha uma:
a.
Apenas a I.

b.
Apenas III.

c.
I, II e III.

d.
I e II.

e.
I e III.


2) Sobre a questão da propaganda eleitoral, veja a abordagem de Magalhães (2018) abaixo.

Com a autoestima em baixa desde que a Lava Jato dificultou sobremaneira sua vida, os políticos empurraram o calendário eleitoral lá para a frente, depois da Copa.
As convenções acontecem de 20 de julho a 5 de agosto. A propaganda em material impresso e nos palanques, em 16 de agosto. O horário eleitoral em rádio e TV, só no dia 31 de agosto! E a cobertura diária da Rede Globo, pela qual os candidatos se engalfinham, só em 20 de agosto.

A concentração da campanha em 45 dias leva os partidos e candidatos a raciocinarem que têm tempo de sobra. Fazem a analogia com os 42 km da maratona, como propôs Fernando Henrique Cardoso.

Iludidos pela areia que cai devagar da ampulheta, nomes sem qualquer traço de viabilidade eleitoral desfilam por aí, discursam, viajam, prometem e gastam um dinheiro que é artigo de luxo (ao menos o legal) numa campanha em que as torneiras do financiamento empresarial foram fechadas (MAGALHÃES, 2018).

Analisando o texto acima, é possível afirmar que a imagem dos _______________ em geral acabou sendo _______________ e estes têm _______________ as ações de propaganda, ainda mais por conta da _______________ de recursos financeiros.

A partir da frase acima, assinale a única alternativa que completa corretamente as lacunas.

Escolha uma:
a.
cidadãos – elevada – antecipado – excesso.

b.
políticos – elevada – antecipado – falta.

c.
políticos – abalada – postergado – falta.

d.
cidadãos – abalada – postergado – excesso.

e.
políticos – elevada – postergado – excesso.

3) Mesários são representantes convocado pela Justiça Eleitoral para atuar nas eleições, organizando, dando regularidade e fazendo valer os direitos e deveres dos candidatos e eleitores. Veja alguns dos direitos dos mesários, de acordo com a transcrição de Brasil (1997).

Art. 98. Os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação (BRASIL, 1997, art. 98).

Assinale a única alternativa correta em relação aos mesários eleitorais e direitos e deveres dos cidadãos.

Escolha uma:
a.
Ser mesário é uma obrigação, não tendo qualquer contrapartida.

b.
As eleições são organizadas por funcionários contratados.

c.
Os mesários convocados garantem os direitos e deveres em uma eleição.

d.
Os mesários convocados em dia de trabalho poderão ter sua falta descontada em contracheque.

e.
Ser mesário em um pleito eleitoral é uma opção de cada cidadão.

Answer 1

2- políticos – abalada – postergado – falta.

3- Os mesários convocados garantem os direitos e deveres em uma eleição

Answer 2

questão 3 - Os mesários convocados garantem os direitos e deveres em uma eleição. Correto