Question

princípio da inafastabilidade da jurisdição? heeelllpppp :)

Answer 1

esse princípio está previsto no artigo 5 inciso XXXV da Constituição federal que estabelece que a lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça a direito, ou seja, uma lei não pode excluir a possibilidade de uma pessoa recorrer ao poder judiciário para reaver direito violado.

Answer 2

Resposta:

A inafastabilidade é considerada como:

Direito único.

Direito apenas.

Direito mínimo.

Direito máximo.

 

R:Direito mínimo.