Question

1) As entidades de Administração Pública Indireta são aquelas criadas com personalidade jurídica própria para realiza atividades de governo que necessitam ser desenvolvidas de forma descentralizada. A Administração Indireta pode ser composta por pessoas jurídicas de direito público ou privado que são:
Alternativas:
a) Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
b) Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Privadas e Sociedades de Economia Mista.
c) Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
d) Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
e) Órgãos ligados diretamente ao poder central, a espinha dorsal da administração pública, nos entes federativos, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Sua resposta
c) Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
2) A ciência do Direito possui princípios constitucionais, os quais são os princípios existentes no Artigo 6º do Decreto-Lei nº 200/1967 que possuem carga de valores, de significados e de moralidade. Estes princípios são:
Alternativas:
a) Planejamento, Execução, Avaliação, Centralização, Delegação de Competência.
b) Planejamento, Centralização, Delegação de Competência e Monitoramento.
c) Planejamento, Execução, Centralização, Delegação de Competência e Controle.
d) Planejamento, Coordenação, Descentralização, Delegação de Competência e Controle.
e) Planejamento, Execução, Controle, Centralização, Avaliação e Controle.
Sua resposta
d) Planejamento, Coordenação, Descentralização, Delegação de Competência e Controle.
3) Existem alguns princípios que estão ligados por natureza à administração pública, apontados pela Constituição Federal (CF). Segundo o Artigo 37 da CF, a "administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". Em relação ao princípio da impessoalidade, é correto afirmar que este princípio:
Alternativas:
a) dispõe que todos os atos administrativos devem respeitar a legislação na estrita forma e nos precisos limitados dados pelo sistema normativo.
b) impede o favorecimento dos gestores público.
c) significa que o dever do gestor público não é apenas o de cumprir formalmente a lei, mas sim cumprir buscando sempre o melhor resultado.
d) determina que é dever do Estado manter plena transparência em seus comportamentos.
e) exige que o serviço público seja satisfatório ao atendimento das necessidades da sociedade.
Sua resposta
b) impede o favorecimento dos gestores público.
4) Entre as entidades Administração Pública Indireta, tem-se as Sociedades de Economia Mista que são entidades dotada de personalidade jurídica de direito privado, instituída mediante autorização legislativa e registro em órgão próprio para exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou a entidade da administração indireta. Entre as opções, assinale a opção correta que representa um exemplo deste tipo de sociedade.
Alternativas:
a) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
b) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
c) Caixa Econômica Federal.
d) Banco do Brasil.
e) Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Sua resposta
d) Banco do Brasil.
5) De acordo com o Artigo 37 da Constituição Federal, a "administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". Em relação ao princípio da Publicidade, é correto afirmar que este princípio:
Alternativas:
a) determina que é dever do Estado manter plena transparência em seus comportamentos.
b) exige que o serviço público seja satisfatório ao atendimento das necessidades da sociedade.
c) retrata que o dever do gestor público não é apenas cumprir formalmente a lei, mas sim cumprir buscando sempre o melhor resultado.
d) determina que o gestor público deve orientar-se por critérios objetivos, e nunca critérios pessoais, pois toda a atividade da administração pública deve ser praticada focada na finalidade pública.
e) dispõe que todos os atos administrativos devem respeitar a legislação na estrita forma e nos precisos limites dados pelo sistema normativo, sob pena da responsabilização conforme a infração cometida pelo agente.
Sua resposta
a) determina que é dever do Estado manter plena transparência em seus comportamentos.

Answer 1

Bom dia,

1) Segundo o Decreto de Lei 200/1967, são os entes da administração pública indireta: Autarquia, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista e Fundações Públicas.

Resposta Correta: LETRA C

2) Conforme descrito no artigo 6º do Decreto 200/1967 as atividades da Administração Pública deve obedecer alguns princípios fundamentais, sendo eles: Planejamento, Coordenação, Descentralização, Delegação de Competência e Controle.

Resposta Correta: LETRA D

3) Segundo o princípio da impessoalidade, é vedado o tratamento diferenciado e qualquer tipo de favorecimentos aos gestores

Resposta Correta: LETRA B

4) Alguns exemplos de sociedade de economia mista que podem ser citados são: Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Petrobras, Eletrobrás, entre outros.

Resposta Correta: LETRA D

5) A principais funções do Princípio da Publicidade são a de dar conhecimento do ato administrativo à sociedade, assim como promover a transparência da administração pública de modo geral.

Resposta Correta: LETRA A

Answer 2

Resposta:

RESPOSTAS:

1 C

2 D

3 B

4 D

5 A

Explicação:

CORRIGIDO PELA AVA