Question

A proteção a Família é concedida pela Constituição Federal de 1988 como sendo dever do Estado, sendo considerada a base da sociedade. Diante do Princípio da Dignidade Humana e o Princípio do Pluralismo Familiar, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. Para a configuração da União Estável, não é necessário a diversidade de sexos entre os companheiros.PORQUEII. É garantido na Constituição Federal, a proteção e o reconhecimento a relação Homoafetiva, com base no Princípio da Dignidade Humana.A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:Escolha uma:a.As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.b.As asserções I e II são proposições falsas.c.A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.d.A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.e.As asserções I e II são verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I.

Answer 1

As asserções I e II são verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I. CORRIGIDA PELO AVA

Answer 2

A alternativa correta é a letra E.

I) CERTO. Conforme o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade 4227 (2011) realizado pelo STF - Supremo Tribunal Federal, que é o guardião da Constituição Federal (1988). Na realidade, esta ADIN extinguiu o disposto no Art. 1723 do Código Civil (que versava somente na união entre homens e mulheres).  

II) CERTO. Na Constituição Federal (1988), podemos observar que, independentemente do sexo, o Princípio da Dignidade Humana deve ser aplicado para cada cidadão. Este princípio fornece honra e consideração para um indivíduo.

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