A gestão participativa na Administração Pública foi incorporada para atender às demandas do cidadão. Neste sentido a partir da Constituição de 1988, um novo cenário político brasileiro ocorria incorporando o pleno direito de Cidadania. O orçamento participativo representa a democratização da relação do Estado com a sociedade. Assim, a participação social e a cidadania referem-se a apropriação pelos indivíduos do direito de construção democrática do seu próprio destino.
STRUETT, Mirian Aparecida Micarelli. Administração Voltada à Gestão Pública. Maringá-Pr. Unicesumar, 2018.
Considerando esse importante cenário, leia as afirmações a seguir:
I. A Constituição de 1988 foi chamada de Constituição Cidadã, por causa da incorporação deste direito.
II. A participação e o exercício desta cidadania se dão em espaços como partidos políticos, sindicatos e conselhos municipais e estaduais.
III. Geralmente ocorrem em espaços informais, carecendo de legislação que torne essa participação mais efetiva no campo social.
IV. Apesar da Constituição buscar a garantia da cidadania, a organização pública, entretanto, não tem se esforçado o suficiente para garantir esse direito.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
I e II, apenas.
Alternativa 3:
II e III, apenas.
Alternativa 4:
I e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
Respostas
Olá, tudo bem?
Alternativa 2: I e II, apenas.
I. Correto, pois antes da publicação da Constituição de 1988 o Brasil vivia um intenso período de ditadura, de modo que a população não tinha assegurado o direito a participar das decisões da União, estados e Municípios.
II. Correto, pois o exercício da cidadania se dá através de meios formais e bem regulamentados, tal como Conselhos Municipais e Partidos políticos.
III. Incorreto - A Gestão Participativa esta assegurada na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 205, que incentiva a participação popular em decisões que envolvam o interesse da sociedade em geral.
IV. Incorreto - A administração Pública tem se esforçado cada dia mais para que o exercício da cidadania seja exercido pela população. Assim, para garantir este direito diversas leis que tornam mais transparente a ação dos gestores públicos entraram em vigor, tais como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) e Lei de Acesso a Informação (12.527/11).
Bons estudos ;)