Question

Conforme o art. 127 da CF, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público, dessa forma, é um órgão constitucional que tem a função de promover e fiscalizar a execução da lei.
Analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) O Ministério Público, no processo criminal, poderá requerer diligências, pedir o arquivamento ou oferecer a denúncia, nos autos do inquérito policial.
( ) Na ação penal condicionada à representação ou requisição, o Ministério Público poderá oferecer a denúncia se satisfeita à condição de procedibilidade consubstanciada na representação do ofendido ou na requisição do Ministro da Justiça.
( ) Na ação penal privada, o Ministério Público exerce a função de fiscal da execução da lei, sendo a sua intervenção obrigatória.
( ) A possibilidade de um representante do Ministério Público ser substituído por outro no curso do processo criminal pode causar dano ou prejuízo.
( ) A participação do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
a. V – V – V – F – V. CORRETO
b. F – F – V – F – V.
c. V – V – V – F – F.
d. F – V – F – V - F.
e. V – F – V – V – F.

Answer 1

A alternativa correta é a A.

A possibilidade de um representante do Ministério Público ser substituído por outro no decorrer do processo não pode trazer prejuízo ao processo criminal, muito menos causar dano.  

Isso decorre do princípio da independência funcional, conforme o art. 127 da Constituição Federal. Porém, ele não pode rever a tese da acusação, conforme entendimento do Supremo Tribunal de Justiça.

Answer 2

RESPOSTA: V – V – V – F – V.