A lei n° 8666/93 prevê a existência de cinco modalidades de licitação, essas indicam o procedimento que irá reger a licitação. Considerando as características dessas modalidades, avalie as afirmativas abaixo.
I. Pela tomada de preços a licitação é realizada entre os interessados devidamente cadastrados ou que atendam às condições mínimas exigidas.
II. Concorrência é a modalidade de licitação que é realizada para a aquisição de bens e serviços comuns, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances.
III. Pelo convite a Administração Pública escolhe e convida pessoas do ramo específico do serviço a ser contratado para participarem apresentando suas propostas.
Respostas
Olá, tudo bem?
Vamos as respostas \0/
I. CORRETO - O artigo 22, inciso 2º da Lei 8.666 de 1993 estabelece que na modalidade de licitação de tomada de preço as empresas que demonstrarem interesse em participar do processo licitatório deverão estar cadastradas e comprovarem que atender as condições mínimas exigidas. Esta modalidade destina-se a gastos de até R$ 1.500.000,00.
II. Incorreto - A modalidade de concorrência é a mais comum dentre os tipos de licitação e destina-se a contratação de grandes obras e serviços que exijam, portanto, grande vulto econômico. A definição desta alternativa diz respeito a modalidade de licitação Pregão.
III. Correta - Esta definição esta disposta no artigo 22, inciso 3º da Lei 8.666/93, sendo que serão convidados interessados em um número mínimo de 3.
Bons estudos ;)