Question

Dentre as alternativas abaixo, assinale a única correta de acordo com nossos estudos sobre a Constituição Federal do Brasil: A Constituição Federal está acima de todas as leis, mas existem leis especiais que têm mais força que a Consituição A Constituição Federal está acima de todas as leis e nenhuma lei pode contrariá-la. A Constituição Federal, apesar de estar acima de todas as outras leis, pode ser desconsiderada se uma outra lei, mais nova, tiver disposição que a contrarie. A Constituição Federal do Brasil, em regra, não está acima de todas as leis, pois é apenas uma lei e não pode contrariar as demais. É incorreto o pensamento de que Constituição Federal está acima de todas as leis, pois é apenas mais um texto legal.

Answer 1

Olá.

A única alternativa correta é esta:

A Constituição Federal está acima de todas as leis e nenhuma lei pode contrariá-la.

Segundo o princípio da Supremacia da Constituição nenhuma lei que está abaixo dela hierarquicamente pode lhe ser contrária, sob pena de inconstitucionalidade. A Constituição fica no topo da hierarquia entre as normas, irradiando seus princípios e vinculando as demais formas normativas com seus preceitos fundamentais.