Question

Desta função surgem limites tanto de exercício de um direito como de comportamentos que violem a dignidade humana. A boa-fé objetiva, no direito atual, possui três funções que norteiam os operadores do direito: integrativa, interpretativa e de controle.Na função de controle há a imposição de um padrão ético de confiança e lealdade, e um limite a ser respeitado no exercício de todo e qualquer direito. Desta função surgem limites tanto de exercício de um direito como de comportamentos que violem a dignidade humana, entre eles temos :Supressio,Surrectio.,Tu quoque,Cláusula de Estoppel , Exceptio doli generalis e Venire contra factum próprio. Com relação a Venire contra factum próprio é correto afirmar, apenas queClassifique a alternativa correta:Escolha uma:a.protege uma parte contra aquela que pretende exercer uma posição jurídica em contradição com o comportamento assumido anteriormente.b.do surgimento de um direito por práticas reiteradas, usos e costumes ao longo do tempo.c.por este instituto, a parte não pode recorrer, em sua defesa, a normas que foram violadas pela própria pessoa, ou seja, aquele que viola a norma convencionada, não pode se beneficiar desse ato, exigindo da outra parte que ela cumpra seus deveres e assuma as consequências resultante.d.trata-se da supressão de um direito, por renúncia tácita, quando passado longo período de tempo que ele não é exercido.e.tem como objetivo impedir o exercício de pretensões dolosas dirigidas contra a outra parte contratante

Answer 1

LETRA (A) "A expressão "venire contra factum proprium" significa vedação do comportamento contraditório, baseando-se na regra da pacta sunt servanda. Segundo o prof. Nelson Nery, citando Menezes Cordero, venire contra factum proprium' postula dois comportamentos da mesma pessoa, lícitos em si e diferidos no tempo. O primeiro - factum proprium - é, porém, contrariado pelo segundo."

Answer 2

RESPOSTA CORRETA protege uma parte contra aquela que pretende exercer uma posição jurídica em contradição com o comportamento assumido anteriormente.