A lei n° 8666/93 prevê a existência de cinco modalidades de licitação, essas indicam o procedimento que irá reger a licitação. Considerando as características dessas modalidades, avalie as afirmativas abaixo.
I. Pela tomada de preços a licitação é realizada entre os interessados devidamente cadastrados ou que atendam às condições mínimas exigidas.
II. Concorrência é a modalidade de licitação que é realizada para a aquisição de bens e serviços comuns, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances.
III. Pelo convite a Administração Pública escolhe e convida pessoas do ramo específico do serviço a ser contratado para participarem apresentando suas propostas.
IV. No leilão é realizada a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.
Alternativa 2:
II e III, apenas.
Alternativa 3:
I, III e IV, apenas.
Alternativa 4:
III e IV, apenas.
Alternativa 5:
II, III e IV, apenas.
Respostas
Olá, tudo bem?
Vamos analisar cada uma das afirmativas dadas sobre as licitações, de acordo com a Lei nº 8666 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
I. Pela tomada de preços a licitação é realizada entre os interessados devidamente cadastrados ou que atendam às condições mínimas exigidas.
ERRADA - Essa modalidade de licitação, chamada de tomada de preços, se dá entre os interessados cadastrados ou aos que atendem a todas as condições.
II. Concorrência é a modalidade de licitação que é realizada para a aquisição de bens e serviços comuns, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances.
ERRADA - A concorrência é a modalidade de licitação aplicada tanto na compra ou alienação de bens imóveis.
III. Pelo convite a Administração Pública escolhe e convida pessoas do ramo específico do serviço a ser contratado para participarem apresentando suas propostas.
CORRETA - A modalidade de Convite ocorre entre interessados do ramo específico, cadastrados ou não, escolhidos e convidados pela unidade administrativa.
IV. No leilão é realizada a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
CORRETA - A descrição acima sobre leilão está correta de acordo com a definição apresentada na Lei citada.
Dessa maneira, é correto o que se afirma em:
Alternativa 4: III e IV, apenas.
Resposta:
I, III e IV
Explicação:
Páginas 95 e 96