Question

As normas jurídicas podem ser classificadas quanto à hierarquia. Neste sentido, é correto afirmar que no topo da hierarquia estão presentes as:
Alternativas:
a) leis complementares.
b) leis delegadas.
c) normas constitucionais.
d) medidas provisórias

qual dessas alternativas é a correta?

Answer 1

Letra C, normas constitucionais. E acima de acordo com o filósofo Hans Kelsen, está a estrutura fundamental hipotética, que faz com que você obedeça a constituição.