Question

Sobre a integração da norma jurídica relacionada às formas de solução para os casos de omissão, brecha ou lacuna das leis,

Answer 1

segundo a lei 4657 de 1942- Lei de Introdução as normas do direito brasileiro o juiz em caso de lacuna legislativa deve julgar valendo-se da analogia, costumes e princípios gerais do direito