Question

forma prescrita nao proibida por lei?

Answer 1

Art. 104: A validade do negócio jurídico requer:

III — forma prescrita ou não defesa em lei.

Answer 2

Art. 104: A validade do negócio jurídico requer:

III — forma prescrita ou não defesa em lei.

Assim, examinaremos a distinção das formas livres e prescritas e das classificações que daí decorrem, encerrando assim o tema dos planos de existência e validade do negócio juridico.

espero ter ajudado..