Question

Assinale V ou F: Ao aplicar a lei, o juiz deve atender aos fins sociais a que ela se destina e às exigências do bem comum. Quando houver omissão de uma lei, o juiz decidirá, através da analogia, da doutrina, da jurisprudência, dos princípios gerais do Direito e da sua razão de decidir nos usos e costumes locais. A lei, que não se destina à vigência temporária, terá vigor até que outra a modifique ou revogue. A lei que entra em vigor tem efeito imediato e geral, respeitados o direito adquirido, o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o fim social a que se destina.

Answer 1

Tudo VERDADEIRO

V.V.V.V