• Matéria: Direito
  • Autor: educamat3925
  • Perguntado 8 anos atrás
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quais os requisitos para uma revisão criminal?

Respostas

respondido por: Ricardocobs
1

Deve haver fatos novos, ou seja, que não existiam há época da sentença transitada em julgado, no sentido de modificar o julgamento do mérito.

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