Question

preciso inventar uma lei com o tema "Alimentação''. Não estou tendo ideias para criar uma lei com esse tema, podem me ajudar ?

Answer 1

Olá.

Como se sabe, já existe a Lei de Alimentos que assegura, em especial às crianças, prestações dos ascendentes. Você pode seguir por outro caminho, elaborando uma lei que imponha um cardápio balanceado de alimentação nas escolas públicas. Uma lei que regule a comida vendida em cantinas de escolas particulares. Por exemplo:

Lei nº 13.XXX/2018

Institui o Sistema Nacional de Alimentação nas Escolas Públicas e Privadas - SNAEPP.

Art. 1º. Os estabelecimentos alimentares de qualquer natureza que funcionem em escolas, públicas ou privadas, estarão obrigados a fornecer um cardápio balanceado e saudável para crianças e adolescentes de todas as idades.

§1º Para os fins dessa lei, considera-se:

I - Cardápio: menu ou ementa de alimentos a serem servidos;

II - Refeição balanceada: alimentação com menos produtos processados ou industrializados; utilização de alimentos orgânicos, quando possível;

Art. 2º O Cardápio deverá ser elaborado por profissional nutrólogo com diploma de nível superior na área reconhecido pelo MEC.

Parágrafo único. A contratação do profissional ocorrerá mediante licitação, nos moldes da Lei nº 8.666 para as entidades públicas de educação.

(...) Enfim, é apenas um exemplo, espero ter ajudado.