Question

O art. 366 do CPP determina que se o acusado citado por edital não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva.
Com base no texto, analise as seguintes afirmativas:
I - Não haverá mais a possibilidade de o processo seguir à revelia, ficando, em caso de não comparecimento do réu e ausência de advogado constituído, suspenso o processo e o curso do prazo prescricional.II - O STF, por sua vez, entende que a suspensão do prazo prescricional deve se dar por prazo determinado.
III - A produção de provas não enseja prejuízo à defesa na medida em que é realizada na presença de defensor nomeado.

IV. O objetivo da suspensão do processo é resguardar a autodefesa, já o fim visado pela suspensão do prazo prescricional é evitar a evasão do acusado e sua consequente impunidade.
Agora, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. As afirmativas I, III e IV estão corretas.

b. As afirmativas II, III e IV estão corretas.

c. As afirmativas I, II e IV estão corretas.

d. As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

e. As afirmativas I, II e III estão corretas.

Answer 1

As afirmativas I, III e IV estão corretas. Visto que o STF se posiciona pelo entendimento de que a suspensão do prazo prescricional deve se dar por prazo indeterminado.

Answer 2

As afirmativas I, III e IV estão corretas ( Portanto , II está errada )