Question

No processo penal, o juiz pode corrigir a classificação jurídica apresentada pelo acusador em relação aos fatos nela articulados, caso entenda que se trata de crime diverso ao constante na denúncia ou na queixa. Diante desta afirmativa, analise o caso a seguir: Joaquim foi denunciado por roubo qualificado. Contudo, ao final do processo, o juiz condenou Joaquim por furto, pois entendeu que não ficou comprovada a elementar de violência ou grave ameaça descrita na denúncia. Neste caso, a decisão do juiz é denominada: Escolha uma: a.

Answer 1

Emendatio Libelli, prevista no artigo 383 do CPP

Answer 2

Emendatio libelli. Correto!