O Direito Penal pode ser conceituado como um conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica. Sendo assim, percebe-se que o Direito Penal prevê normas jurídicas que regulamentarão o poder punitivo do Estado, sempre levando em consideração o bem jurídico a ser protegido pelo mesmo.
Com relação as fontes do Direito Penal, analise as assertivas abaixo.
I. A principal e mais importante fonte que temos no Direito Penal é a Constituição Federal.
II. As leis penais devem ser criadas a partir da Constituição Federal de 1988.
III. A norma penal em branco é quando há necessidade de complementação da norma por outra de igual nível ou de nível diverso.
IV. A única lei que deve ser seguida no Direito Penal é o Código Penal de 1940.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e IV, apenas.
Alternativa 2:
II e III, apenas.
Alternativa 3:
I, II e III, apenas.
Alternativa 4:
II, III e IV, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
Respostas
Alternativa 3:
I, II e III, apenas.
pag. 148 do livro.
Como se pode observar, a Constituição Federal, em seu corpo, trouxe os pontos chaves do Direito Penal. E é a partir dela que as leis penais precisam ser criadas. Contudo, deve-se observar que o Código Penal é de 1940, enquanto a Constituição Federal é de 1988. Por essa razão, muito vem se discutindo uma reforma do Código Pena
Sobre as questões concernentes ao direito penal, temos que a resposta certa é a: Alternativa 3: I, II e III, apenas.
Isso porque como se pode observar, a Constituição Federal, em seu corpo, trouxe os pontos chaves do Direito Penal.
Assim, temos que é a partir dela que as leis penais precisam ser criadas. Contudo, deve-se observar que o Código Penal é de 1940, enquanto a Constituição Federal é de 1988.
Hoje muito se discute a questão da reformulação do código penal bem como do código de processo penal como forma de possibilita uma atualização de muitos conceitos penais.
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