Question

ED RESPONSABILIDADE SOCIAL
Questão 5
Atualmente, a legislação vigente permite a formalização de três tipos de acordos de caráter normativo: a convenção coletiva de trabalho, firmada entre entidades sindicais, o acordo coletivo de trabalho, pactuado por sindicato profissional e empresa e os contratos coletivos, os quais ocorrem entre as empresas e os sindicatos dos trabalhadores, buscando melhorar o ambiente de trabalho e a atividade do profissional. (Disponível em: . Acesso em: 01 maio 2018.)
O acordo coletivo ou a convenção coletiva, com base na Reforma Trabalhista, não poderá suprimir direitos relacionados à/ao:
Escolha uma:
a.
intervalo intrajornada.
b.
remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. CORRETA
c.
prêmios de incentivo.
d.
regime de sobreaviso.
e.
modalidade de registro de jornada.

Questão 6
O Brasil não é signatário da Convenção nº 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que celebra a liberdade sindical. Todavia, o texto constitucional de 1988 estabeleceu, como um dos princípios fundamentais de todas as sociedades democráticas pluralistas, a liberdade sindical.
A respeito dessa temática, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I. A Constituição Federal não previu a liberdade de sindicalização, de tal modo que a filiação obrigatória a determinado sindicato é conduta totalmente lícita.
II. A intervenção do Estado na atuação sindical é totalmente permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro.
III. Não há necessidade de a entidade sindical fazer o devido registro no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas para iniciar as suas atividades.
Estão corretas:

Escolha uma:
a.
Apenas I e III.
b.
Nenhuma está correta. CORRETA
c.
Apenas II e III.
d.
Apenas I e II.
e.
Todas estão corretas.

Questão 7
A negociação coletiva representa um processo de transção entre as partes, empregador e empregados, objetivando uma melhora contínua na prestação do trabalho e uma manutenção, ou às vezes até uma significante melhora, nos postos de trabalho, sempre com o fim de preservar o principal bem tutelado pelo direito do trabalho, qual seja, a relação de emprego. (Disponível em: . Acesso em: 01 maio 2018).

A negociação coletiva, seja por meio de convenção ou acordo, prevalecerá sobre a lei se dispuser acerca:
Escolha uma:
a.
do aviso prévio proporcional.
b.
de anotações de carteira de trabalho.
c.
do regulamento empresarial.
d.
do seguro contra acidente de trabalho.
e.
das normas de saúde e segurança do trabalho. ERRADO

Answer 1

7: Do regulamento empresarial. corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta Correta: Do regulamento empresarial.