Question

O crédito tributário corresponde ao título representativo do direito do Estado de cobrar tributo, ou seja, de exigir do sujeito passivo o pagamento do objeto da obrigação tributária principal. Esse direito da Fazenda Pública decorre da realização do fato gerador por parte do sujeito passivo. A partir do momento em que alguém realiza a hipótese prevista em lei, ou hipótese de incidência tributária, instaura-se a relação jurídica tributária. Tal relação será entre a pessoa política competente para arrecadar o tributo (sujeito ativo/credor) e a pessoa que realizou o fato gerador ou que tem responsabilidade de recolher o tributo (sujeito passivo/devedor, como contribuinte ou responsável). O sujeito passivo deve entregar determinada quantia em dinheiro ao sujeito ativo, que tem o direito de exigi-la. Esse direito corresponde, portanto, ao crédito tributário. Considerando as informações acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.I. O crédito tributário decorre de uma obrigação principal, possuindo a mesma natureza. PORQUEII. O simples fato de existir a obrigação, dá ao fisco o direito de exigi-la, sem a necessidade do lançamento tributário.A respeito das asserções, assinale a opção correta:

Answer 1

Olá!

No caso em questão podemos afirmar que a a primeira alternativa é verdadeira e a segunda alternativa é falsa. Além disso, a segunda alternativa não é uma explicação para primeira.

Isso porque o lançamento tributário pode ser entendido como a existência do crédito tributário e que o devedor está em dívida com o credor e ele só pode ser cobrado quando feio o lançamento.

Por exemplo, o IPTU é uma forma de tributo, seu lançamento se dá quando recebemos a cartinha em casa informando o valor a ser pago.

Espero ter ajudado!