• Matéria: Direito
  • Autor: gimoreira2499
  • Perguntado 8 anos atrás

o colégio Pedro Segundo localizado na cidade do Rio de Janeiro será mantido na órbita Federal de acordo com o conceito político de Constituição o citado dispositivo deve ser entendido como

Respostas

respondido por: harzamave
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Norma Formalmente Constitucional, visto que, está inserida no corpo da Constituição.

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