Question

As emendas constitucionais tem o mesmo valor normativo dos artigos da constituição? por que?

Answer 1

sim, pois não existe hierarquia entre normas constitucionais.

O Supremo Tribunal Federal assim decidiu ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 815/DF 1996 decidiu que:

"a tese de que há hierarquia entre normas constitucionais é incompatível com a Constituição rígida.

a nossa constituição é rígida, portanto, não há hierarquia de normas constitucionais.