Question

rova: CESPE – 2009 – OAB – Exame de Ordem Unificado – 1 – Primeira Fase / Direito Penal / Princípios) Acerca do significado dos princípios limitadores do poder punitivo estatal, assinale a opção correta.

Answer 1

Entre os princípios limitadores do Direito penal pode-se citar conforme a doutrina:

dignidade da pessoa humana,

vedação as provas obtidas por meios ilícitos

ampla defesa e contraditório

vedação Às penas crueis, desumanas ou degradantes

Irretroatividade da norma penal