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Escolha uma:
a. É categoria de direito diferente dos direitos fundamentais em razão da menor importância.
b. Consistem em prestações positivas do Estado nas áreas de educação e saúde.
c. Consistem em prestações negativas do Estado nas áreas de educação e saúde.
d. São direitos garantidos apenas para as pessoas físicas que atingem a maioridade civil.