As férias possuem o objetivo de proporcionar um período mais extenso de descanso ao empregado, de modo a evitar problemas de saúde decorrentes do cansaço excessivo, pois os estudos da medicina do trabalho revelam que o trabalho contínuo sem férias é prejudicial ao organismo.
Respostas
Oi, amigo(a)!
Você esqueceu de colocar o restante da questão, que se segue.
(...)
I - O empregado terá direito a férias após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho.
II - As férias representam hipótese de interrupção do contrato de trabalho, sendo um período em que, mesmo não havendo a prestação de serviços, a remuneração é devida e integra o tempo de serviço do empregado.
III - Caso o empregado contratado sob o regime total tiver mais de sete faltas injustificadas, ao longo do período aquisitivo, terá o seu período de férias reduzido à metade.
IV - Após a aquisição do direito às férias, estas devem ser concedidas pelo empregador respeitando o período concessivo, que é de seis meses seguintes ao término do período aquisitivo.
ALTERNATIVAS
Está correta somente a afirmativa I.
Estão corretas as afirmativas I e II.
Estão corretas as afirmativas II e IV.
Estão corretas as afirmativas III e IV.
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
Vamos para a análise de cada uma das assertivas apresentadas.
I - O empregado terá direito a férias após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho.
CORRETO. Conforme o disposto no Art. 130 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. As férias serão disponibilizadas após cada período de 12 meses trabalhados.
II - As férias representam hipótese de interrupção do contrato de trabalho, sendo um período em que, mesmo não havendo a prestação de serviços, a remuneração é devida e integra o tempo de serviço do empregado.
CORRETO. Este é o pensamento de alguns doutrinadores do Direito do Trabalho. Na verdade, o trabalhador não exercerá as suas atividades, mas terá a sua remuneração e o tempo de serviço recebidos.
III - Caso o empregado contratado sob o regime total tiver mais de sete faltas injustificadas, ao longo do período aquisitivo, terá o seu período de férias reduzido à metade.
ERRADO. No Brasil, não existe um regime total de trabalho. Na verdade, o que é existe é a vinculação de trabalho pela CLT (com carteira assinada).
IV - Após a aquisição do direito às férias, estas devem ser concedidas pelo empregador respeitando o período concessivo, que é de seis meses seguintes ao término do período aquisitivo.
ERRADO. Conforme a explicação constante na assertiva I.
Gabarito:
"Estão corretas as afirmativas I e II".
Espero ter contribuído.