• Matéria: Direito
  • Autor: sousajrcb
  • Perguntado 8 anos atrás

sobre poder constituinte originario podemos afirmar que

Respostas

respondido por: harzamave
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É inicial, ilimitado, incondicionado, não cabe invocação de direito adquirido diante do poder constituinte originário.

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