Question

a) A conduta de João Charmoso é, sob o aspecto penal, juridicamente relevante?

Answer 1

Não, a conduta de João Charmoso não foi juridicamente relevante. Apesar de uma parte da doutrina insistir que urinar na rua deva ser classificado como ato obsceno, conforme o art. 233 do Código Penal, os tribunais não entendem que o ato possa ser enquadrado como tal.

O ato obsceno exige conotação sexual, o que não é o caso quando alguém urina na rua, não sendo considerado um ato ofensivo ao pudor. Como também não foi feito com intenção de importunar, também não se encaixa no art. 61.