Question

Segundo a doutrina, a jurisdição é o poder estatal de aplicar o direito, solucionando questões litígios, resguardando a ordem jurídica e o próprio Estado Democrático de Direito. A respeito da jurisdição, é correto afirmar que:

Escolha uma:
a. Pode ser exercida, exclusivamente, pelo Estado. Incorreto
b. Pela ideia de exclusividade da jurisdição, apenas via decisões proferidas por órgão dotado deste poder é possível obter a coisa julgada material.
c. A unidade da jurisdição veda o seu fracionamento, em razão da competência.
d. A parcialidade é característica inerente à jurisdição.
e. Poder legislativo não pode, em nenhuma hipótese, exercer jurisdição.

Answer 1

Pela ideia de exclusividade da jurisdição, apenas via decisões proferidas por órgão dotado deste poder é possível obter a coisa julgada material.

CORRETA segundo o AVA.