Question

Sobre as novidades da Lei da Ficha Limpa para as eleições, veja a abordagem de Maia (2018):

O STF (Supremo Tribunal Federal) resolveu nesta quinta-feira (1º) não limitar o alcance de uma decisão tomada pela própria Corte em outubro do ano passado, que aplica o prazo de oito anos de inelegibilidade previsto pela Lei da Ficha Limpa, também a candidatos condenados antes de 2010, quando a lei foi sancionada. Antes de 2010, o prazo de inelegibilidade por crimes previstos na Ficha Limpa era de três anos. A punição vale para candidatos condenados por abuso de poder econômico ou político (MAIA, 2018).

Fonte: MAIA, Gustavo. STF mantém inelegibilidade por Ficha Limpa a condenações anteriores à lei. Disponível em: . Acesso em: 28 mai. 2018.

Baseando-se na notícia acima, é possível afirmar que a Lei do (a)(s) _______________, a qual determinou a impossibilidade de candidatos condenados em segunda instância por decisão colegiada, _______________concorrer a uma eleição, até mesmo os que haviam sido condenados _______________ da publicação da lei.

Assinale a única alternativa que completa corretamente as lacunas acima.

Escolha uma:
a.
Ficha Limpa – podem – depois.

b.
Ficha Limpa – não podem – antes.

c.
Eleições – podem – depois.

d.
Eleições – que desejam – durante.

e.
Financiamento das Campanhas – até mesmo – em favor.

Answer 1

B) Ficha Limpa – não podem – antes.

Answer 2

A alternativa B está correta.

As frases que completam as lacunas são:

Ficha Limpa – não podem – antes.

Em primeiro lugar, a Lei da Ficha Limpa ou melhor, Lei Complementar nº. 135 de 2010 passou a emendar à Lei das Condições de Inelegibilidade.

Deste modo, sua importância se dá pelo fato de tornar inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, logo, ele deverá renunciar para evitar a cassação.

Vale ressaltar que essa lei visa acabar não só com os crimes políticos mas como dar respaldo a sociedade, tornando o posicionamento democrático cada vez mais íntegro.

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